09.05

Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Partido questiona no STF lei municipal de SP sobre prorrogação de licitação

Por José Higídio

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para contestar a Lei Municipal 17.731/2022, de São Paulo, que traz diretrizes para...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/05/2022.