18.02
Imprensa
Direito Tributário
PEC da reforma tributária deve ser votada na CCJ depois do carnaval
Por Renan Truffi e Vandson Lima
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse ontem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar a matéria em votação no plenário o mais rapidamente possível. O texto, contudo, ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que só deve acontecer depois do Carnaval.
“Regimentalmente, faremos a leitura [da PEC 110] na próxima quarta-feira. Já está na pauta da CCJ. E aí, se algum senador pedir vista, o que é um direito dos senadores, na sessão seguinte a gente delibera na CCJ e no mesmo dia vem para o plenário do Senado. Compromisso do presidente Pacheco conosco”, disse Rocha.
Apesar de Rocha ser um aliado do presidente Jair Bolsonaro, é Pacheco o principal entusiasta da PEC 110. Pré-candidato à Presidência - ainda que, nos bastidores, seja dado que ele está mais propenso a recuar e buscar a recondução no comando do Legislativo -, o senador mineiro quer apresentar a aprovação da proposta de reforma tributária como um trunfo de sua gestão à frente do Senado.
A matéria, contudo, enfrentará dificuldades na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) já mostrou contrariedade com seu conteúdo. Questionado sobre isso, Roberto Rocha minimizou. “Nós tivemos uma comissão mista [sobre reforma tributária], com senadores e deputados, cada vírgula [da PEC] é conhecida. Estamos fazendo isso no começo do ano porque é um ano eleitoral. Na semana que vem, a gente dá o primeiro passo no sentido de aprovar essa matéria”.
Roberto Rocha rechaçou que a reforma possa trazer qualquer imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Queremos fazer uma reforma tributária tecnológica, onde possamos tributar, além do produto, o dinheiro. Neste sentido, estamos também tratando da economia digital, para poder de uma vez só modernizar esse importante e necessário setor do Brasil”, disse. “Estamos propondo o Imposto sobre IVA Dual com sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem isso com CPMF, não tem nada a ver”, apontou. A PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro.
Rocha falou após se reunir justamente com o presidente do Senado. O relator levou consigo um grupo de empresários varejistas insatisfeitos com a grande entrada de produtos chineses no país. Um dos presentes na reunião era Luciano Hang, varejista próximo a Bolsonaro e potencial candidato ao Senado por Santa Catarina.
“Quando falamos de varejo, estamos falando de comércio, indústria, serviço e tudo. Luciano Hang veio aqui para dar seu apoio, sua contribuição de quem trabalha lá na ponta”, afirmou o senador do PSDB. Hang, por sua vez, disse que irá decidir nos próximos dias se será candidato ou não. “Nos próximos 20 dias, vou me pronunciar se vou ou se não [me candidatar], que partido eu vou. Acho importante a reforma administrativa e a tributária. Temos certeza que precisamos acelerar reforma, e que ela seja digital”, emendou o empresário.
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2022.
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que trata da reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse ontem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar a matéria em votação no plenário o mais rapidamente possível. O texto, contudo, ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que só deve acontecer depois do Carnaval.
“Regimentalmente, faremos a leitura [da PEC 110] na próxima quarta-feira. Já está na pauta da CCJ. E aí, se algum senador pedir vista, o que é um direito dos senadores, na sessão seguinte a gente delibera na CCJ e no mesmo dia vem para o plenário do Senado. Compromisso do presidente Pacheco conosco”, disse Rocha.
Apesar de Rocha ser um aliado do presidente Jair Bolsonaro, é Pacheco o principal entusiasta da PEC 110. Pré-candidato à Presidência - ainda que, nos bastidores, seja dado que ele está mais propenso a recuar e buscar a recondução no comando do Legislativo -, o senador mineiro quer apresentar a aprovação da proposta de reforma tributária como um trunfo de sua gestão à frente do Senado.
A matéria, contudo, enfrentará dificuldades na Câmara dos Deputados, onde o presidente Arthur Lira (PP-AL) já mostrou contrariedade com seu conteúdo. Questionado sobre isso, Roberto Rocha minimizou. “Nós tivemos uma comissão mista [sobre reforma tributária], com senadores e deputados, cada vírgula [da PEC] é conhecida. Estamos fazendo isso no começo do ano porque é um ano eleitoral. Na semana que vem, a gente dá o primeiro passo no sentido de aprovar essa matéria”.
Roberto Rocha rechaçou que a reforma possa trazer qualquer imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Queremos fazer uma reforma tributária tecnológica, onde possamos tributar, além do produto, o dinheiro. Neste sentido, estamos também tratando da economia digital, para poder de uma vez só modernizar esse importante e necessário setor do Brasil”, disse. “Estamos propondo o Imposto sobre IVA Dual com sistema eletrônico. Algumas pessoas confundem isso com CPMF, não tem nada a ver”, apontou. A PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e municípios em outro.
Rocha falou após se reunir justamente com o presidente do Senado. O relator levou consigo um grupo de empresários varejistas insatisfeitos com a grande entrada de produtos chineses no país. Um dos presentes na reunião era Luciano Hang, varejista próximo a Bolsonaro e potencial candidato ao Senado por Santa Catarina.
“Quando falamos de varejo, estamos falando de comércio, indústria, serviço e tudo. Luciano Hang veio aqui para dar seu apoio, sua contribuição de quem trabalha lá na ponta”, afirmou o senador do PSDB. Hang, por sua vez, disse que irá decidir nos próximos dias se será candidato ou não. “Nos próximos 20 dias, vou me pronunciar se vou ou se não [me candidatar], que partido eu vou. Acho importante a reforma administrativa e a tributária. Temos certeza que precisamos acelerar reforma, e que ela seja digital”, emendou o empresário.
Fonte: Valor Econômico, 18/02/2022.