20.12

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Direito Tributário

Pedido de estaque interrompe no STF julgamento de modulação do ICMS

Por Severino Goes

O Supremo Tribunal Federal (STF) está encerrando o ano sem decidir sobre uma questão que interessa de perto aos contribuintes. O ministro Gilmar Mendes apresentou um pedido de destaque e retirou do Plenário Virtual da corte o julgamento sobre a modulação...continue lendo

Fonte: ConJur, 17/12/2021.
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