14.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Pedido de nulidade de contrato legal configura má-fé, decide juíza
Paulo Batistella
O pedido de nulidade das cláusulas de um contrato de empréstimo por suposta abusividade, nos casos em que todos os encargos estão dentro da lei e foram plenamente informados ao contratante, configura litigância de má-fé...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2024.
O pedido de nulidade das cláusulas de um contrato de empréstimo por suposta abusividade, nos casos em que todos os encargos estão dentro da lei e foram plenamente informados ao contratante, configura litigância de má-fé...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2024.