AProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. As propostas, inéditas, se baseiam na Lei nº 13.988/2020 e fazem parte do Programa de Retomada Fiscal, lançado pela PGFN em outubro último, e são fruto de parceria com os tribunais regionais federais e com as seções da Justiça Federal. 

No evento, a PGFN, em parceria com a Justiça Federal, dará ênfase na modalidade de transação na dívida ativa tributária de pequeno valor, que abrange as dívidas de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte de natureza tributária e de valor de até 60 salários mínimos. Essas dívidas poderão ser quitadas com descontos de até 50% e prazo de até 60 meses.

A XV Semana Nacional da Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anualmente, desde 2006, e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.

A orientação completa para adesão aos acordos pode ser consultada no Portal da PGFN. Os interessados também podem consultar a relação de dívidas de pequeno valor passíveis de negociação na modalidade de transação na dívida ativa de pequeno valor.

Fonte: PGFN, 25/11/2020.