O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada "transação tributária do contencioso", que deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se prepara para abrir mais um edital.

Esses programas são direcionados aos contribuintes que têm ações judiciais em andamento. Se optar por fazer a adesão - e ter direito a descontos, prazos de carência e parcelamento alongado da dívida -, ele, automaticamente, desiste do caso.

O primeiro edital aberto pela PGFN era específico para processos que discutiam a cobrança de contribuição previdenciária sobre planos de participação nos lucros e resultados (PLR).

O tema do novo edital ainda está em seleção. O assunto precisa estar em discussão na Justiça e na esfera administrativa e ser objeto de jurisprudência oscilante. No PLR, por exemplo, a cobrança depende do caso em discussão - como foi feito o programa, se havia metas, quando foi assinado pelos funcionários, entre outros.

Discussões sobre ágio

Um dos temas mais aguardados pelas grandes empresas é o ágio, que está inserido nas operações de aquisição. O comprador paga valores referentes à rentabilidade futura da companhia adquirida e pode usar a quantia para abater de impostos. As discussões entre contribuintes e Fisco geralmente envolvem valores elevados e as decisões sempre levam em conta a forma como foi estruturada a operação de compra e venda.

Esse tema se insere nos critérios de escolha da PGFN. Mas não há, ainda, nenhuma confirmação. "Estamos estudando outras teses nesse mesmo estilo", diz o coordenador-geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, Manoel Tavares de Menezes Netto.

O lançamento do novo edital, além disso, precisa ainda do aval do "cliente", no caso, o Ministério da Economia.

Fonte: Valor Econômico, 01/10/2021.