03.07
Imprensa
Direito do Consumidor
PL que proibia negativação de consumidores é vetado pelo Planalto
Foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, totalmente, o projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à epidemia do coronavírus...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/07/2020.
Fonte: ConJur, 02/07/2020.