Por Fabio Murakawa, Lu Aiko Ota, Vandson Lima, Renan Truffi e Raphael Di Cunto

O governo e a cúpula do Congresso planejam criar um voucher de R$ 400 para caminhoneiros e aumentar o escopo e o valor do vale-gás. A decisão foi tomada ontem em uma reunião em Brasília entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O encontro, na residência oficial da Presidência do Senado, foi marcado para discutir soluções para atenuar os impactos da inflação dos combustíveis sobre a população de baixa renda e os caminhoneiros no ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição.

Além de Nogueira, Lira e Pacheco, participaram do encontro o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e Daniella Marques, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A ideia do voucher vem sendo discutida desde o ano passado como forma de minorar os efeitos da alta do diesel, e também foi retomada a ideia de elevar o valor do vale-gás e ampliar sua distribuição. O auxílio de R$ 400 para a categoria, que faz parte do núcleo-duro da base eleitoral do presidente, foi anunciado por Bolsonaro em outubro. Seu impacto fiscal é ignorado. Já na época, causou irritação entre os motoristas, que gastavam mais de R$ 1 mil a cada parada no posto. Havia, além disso, dificuldade em acomodar o benefício sob o teto de gastos. Na época, a ideia acabou deixada de lado.

Já a ampliação do vale-gás foi analisada neste ano pelo Senado. A casa aprovou o Projeto de Lei 1.472, pelo qual o benefício deve atender no mínimo 11 milhões de famílias em 2022. É o dobro do alcance de hoje e uma despesa adicional de R$ 1,9 bilhão. Esse mesmo projeto estabelece uma conta de estabilização de combustíveis e cria um auxílio para motoristas de aplicativo comprarem gasolina.

Atualmente, os beneficiários do vale-gás recebem R$ 53 por bimestre, menos da metade do preço do botijão de 13 kg. O valor é calculado levando-se em conta a média de preços dos últimos seis meses.

A ideia é incluir o voucher e a ampliação do vale-gás no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma compensação aos Estados que zerarem o ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha, gás natural e etanol.

A previsão é que a PEC seja votada na semana que vem. Há dúvidas, porém, a sobre se a criação de um novo benefício pode ocorrer em ano eleitoral.

Após a reunião, em conversa com jornalistas no Senado, Pacheco defendeu a proposta, desde que tenha amparo legal.

“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, de se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, afirmou Pacheco. “Uma iniciativa que pode atingir setores muito sacrificados nesse momento seria uma iniciativa bem vinda, desde que sustentável e possível sob o ponto de vista legal, em função das eleições.”

Diante das dúvidas da legalidade de um novo benefício, Pacheco disse que o Senado e o governo farão um estudo sobre o tema para definir se o voucher a caminhoneiros e um aumento do vale-gás podem entrar na PEC.

“Essa é uma avaliação que tem que ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado, se há algum tipo de vedação para a implementação disso. Isso depende de um estudo muito apurado da consultoria do Senado, a Advocacia-Geral da União se dispôs a fazer um estudo nesse sentido”.

Integrantes do Ministério da Economia afirmaram a Pacheco e Lira que são favoráveis ao pagamento de um auxílio para os caminhoneiros diante da alta do diesel. Mas também reiteraram dúvidas sobre a viabilidade da proposta por conta da lei eleitoral.

A criação de um voucher de R$ 400 por mês para os caminhoneiros divide opiniões entre a equipe do governo e os parlamentares.

Parte defende que, por ser PEC, prevaleceria em relação a lei eleitoral. Outra parte diz que há risco de inelegibilidade e contestações.

Chegou-se a avaliar um novo pedido para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise previamente a questão. Mas, na última vez que o governo tentou fazer essa consulta, não recebeu resposta.

Segundo um deputado que conversou com Lira, é preciso aguardar as negociações internas do governo e dos senadores com o Judiciário para saber se, de fato, o auxílio será criado ou não.

A grande novidade é que o Ministério da Economia passou a apoiar o pagamento, após semanas resistindo a essa iniciativa.

Outra ideia em debate para inclusão na PEC é permitir que a alíquota de ICMS do etanol também seja zerada pelos Estados, com compensação pelo governo federal. Seria uma forma de tornar o combustível mais competitivo e estimular uma concorrência com a gasolina. Mas ainda seriam feitas contas e avaliada a viabilidade dessa operação.

Ontem à noite, Caio Paes de Andrade, indicado por Bolsonaro para presidir a Petrobras, esteve na Câmara reunido com Lira.

Fonte: Valor Econômico, 22/06/2022.