19.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Plataforma de vendas não pode ser obrigada a fiscalizar produtos anunciados, diz STJ
Por Danilo Vital
O conteúdo de terceiro veiculado em site de vendas só pode ser removido se for previamente identificado por meio de URLs ou links, de forma a individualizá-lo e localizá-lo...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/09/2023.
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Fonte: ConJur, 19/09/2023.