02.10

Imprensa

Direito do Consumidor

Por causa da Teoria do Desvio Produtivo, loja deve indenizar por dano moral

Por Renan Xavier

Aplicando a Teoria do Desvio Produtivo, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que uma loja de óculos indenize por danos morais uma consumidora que tentou de diversas formas devolver um produto comprado no site da empresa...continue lendo

Fonte: ConJur, 02/10/2023.