As empresas prestadoras de serviço na Capital gaúcha já podem testar e iniciar a adequação de seus sistemas para utilização do Emissor Público de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional (NFS-e). O sistema deve ser implementado em Porto Alegre até o fim do primeiro semestre de 2023.

“A adesão ao sistema é importante porque padroniza processos nos diferentes municípios do País e facilita a jornada do contribuinte, além de reduzir custos, aumentar competitividade das empresas de Porto Alegre e fortalecer o Imposto Sobre Serviço (ISS). É mais uma ação de desburocratização e modernização dos serviços públicos”, explica o secretário Rodrigo Fantinel.

A mudança começou a ser implementada em 2022, com a assinatura do termo de adesão ao sistema, que deu acesso à base de dados nacional. Agora, é necessário que as empresas que emitem notas de forma individual utilizem os ambientes de testes (Emissor NFS-e Web de teste) para simular a geração de NFS-e.

As empresas que geram suas notas por meio de webservice da Nota Legal devem usar o API de teste para geração de NFS-e em lotes por meio de troca de arquivos, adaptando seus sistemas e levando em conta a documentação técnica necessária para conhecimento do modelo e todas as orientações ao contribuinte, especialmente o novo layout.

Para os microempreendedores individuais (MEIs), o sistema já está disponível. Também será disponibilizado um aplicativo para celular com a funcionalidade, previamente cadastrada como favorita na ferramenta da Web. O uso, tanto do portal quanto do app, requer apenas o cadastramento do usuário no site.

Mais informações em e-book e vídeos disponibilizados aqui.

Fonte: PMPA, 21/03/2023.