25.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Prazo de 15 dias para apresentar contas começa com intimação da sentença, diz STJ
Danilo Vital
O marco inicial do prazo de 15 dias para a apresentação de contas, no Código de Processo Civil, começa com a intimação da parte quanto à decisão que reconhece o dever de prestar contas...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2025.
O marco inicial do prazo de 15 dias para a apresentação de contas, no Código de Processo Civil, começa com a intimação da parte quanto à decisão que reconhece o dever de prestar contas...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/04/2025.