A Prefeitura de Porto Alegre realiza, no dia 20 de agosto, o leilão de índices construtivos de 31,3 mil metros quadrados de Solo Criado, no valor total de R$ 105.696.436,00. Este será o nono leilão dos índices especiais pró-mobilidade realizado pela prefeitura e o primeiro da atual gestão. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a intenção é promover leilões anualmente de forma sistemática para atender aos projetos de empreendimentos que estão em estudo para serem implantados na Capital. O edital, com todas as especificações do leilão, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 19.

Autorizados pela LC 703/12, os lotes oferecidos estão nas Macrozonas (MZ) 1, 2, 3, 4 e 5, sendo que as maiores quantidade ofertadas estão na MZ 1, abrangendo os bairros Praia de Belas, Centro Histórico, Menino Deus, Petrópolis, Bela Vista, Rio Branco, Auxiliadora e Mont' Serrat, e da MZ 3 que englobam os bairros Jardim Europa, Três Figueiras, Passo da Areia e Jardim Botânico, regiões onde têm ocorrido maior interesse do mercado da construção civil. Há expectativa de superar o último leilão de 2020 que, mesmo no meio da pandemia, arrecadou mais de R$ 24 milhões, o que demonstra o aquecimento da construção civil em Porto Alegre.

"A venda de índices em leilão é uma forma não tributária e fonte de recursos importante para o financiamento da infraestrutura da cidade, além de favorecer aos investidores com a venda antecipada dos índices, desvinculada do projeto de licenciamento do empreendimento, o que permite planejar suas necessidades de índices ao longo de dez anos”, destaca Fantinel.

Os valores ofertados no leilão poderão ser destinados às obras de infraestrutura, aquisição e desapropriação de terrenos, instalação de equipamentos públicos, como praças e parques, preservação de bens tombados e inventariados.

De acordo com a gestora da Assessoria Especial para Aquisições e Alienações da Secretaria da Fazenda, arquiteta Maria Alice Michelucci, a venda de índices construtivos é um instrumento de gestão urbanística, que, no caso dos índices especiais pró-mobilidade, permite a venda antecipada aos compradores e disponibiliza ao município os recursos a serem aplicados em obras de mobilidade urbana e de melhorias na cidade.

Diferente dos índices vendidos em balcão, a compra antecipada e a possibilidade de aplicação em dez anos também é uma vantagem que dá condições ao empreendedor de adquirir o potencial construtivo antes de desenvolver o projeto, tendo como referência a macrozona, que são divisões territoriais estabelecidas para fins de planejamento.

Leilão - A partir das 13h do dia 20 de agosto, o leilão será aberto ao público, na rua Siqueira Campos, 1300, no 1º andar da Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda - Centro Histórico. O edital e seus anexos estão disponíveis pelo endereço eletrônico neste link.

O leilão dos índices construtivos possibilita aos empreendedores construir utilizando o máximo potencial que o Plano Diretor estabelece, que, além de determinar a altura dos imóveis, tem regras que regulam o afastamento lateral e a taxa de ocupação da área pela construção. O processo está amplamente respaldado, do ponto de vista jurídico e técnico, de acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PPDUA) de Porto Alegre, e realizado conforme determina a lei de licitações públicas. O edital do leilão n°1/2021 reuniu todas as informações e regulamentações que garantiram a transparência no processo, bem como a publicação da listagem das condições atuais de ocupação do solo.

Histórico

Em 2014, foram realizados pela primeira vez leilões na forma de lances públicos verbais e arrematação por maior lance. Foram dois leilões: no primeiro, foram vendidos 32.550 metros quadrados dos estoques construtivos públicos, divididos em cinco macrozonas, com o valor total de R$ 85,8 milhões. O segundo leilão arrecadou R$ 43,5 milhões. No total do ano, os dois leilões de índices construtivos somaram R$ 132,3 milhões.

A prefeitura também promoveu leilão eletrônico em 2015, possibilitando que empreendedores de outros estados pudessem participar dos lances. Foram dois em 2015, que arrecadaram juntos R$ 6,5 milhões, e três em 2016, com arrecadação de R$ 8,1 milhões.

O último leilão realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda ocorreu em setembro 2020, quando foram ofertados 30 mil metros quadrados de solo criado, em bairros como Centro Histórico, Praia de Belas, Menino Deus, Bela Vista, Higienópolis, São Geraldo e Três Figueiras. Dos 30 mil metros quadrados de estoques construtivos públicos, foram vendidos 7.500 metros quadrados, divididos em duas macrozonas, em valor total de R$ 24.933,770,00 arrecadados para a prefeitura.

A alienação de solo criado é conhecida em Porto Alegre desde a década de 1980.

Fonte: PMPA, 19/07/2021.