01.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente de tribunal não pode suspender liminar contestada da sua própria corte
José Higídio
A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à presidência da corte à qual é apresentado o recurso contra a decisão...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/02/2024.
A presidência do tribunal que concedeu uma liminar contestada não tem competência para suspendê-la. Em casos como esse, a suspensão cabe à presidência da corte à qual é apresentado o recurso contra a decisão...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/02/2024.