08.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Pretensão resistida gera honorários mesmo sem avançar no mérito do processo
Danilo Vital
Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/10/2025.
Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/10/2025.