07.07

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP

Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado...continue lendo

Fonte: ConJur, 06/07/2021.