O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar neste mês um conjunto de processos sobre ágio, além de autuações bilionárias. O órgão vem mantendo a publicação de pautas, mas suspendendo as sessões por causa do movimento dos auditores fiscais. Há, contudo, entre advogados a expectativa de que os julgamentos sejam realizados por por causa da mudança na presidência do órgão.

Acredita-se que o Conselho poderá conseguir reunir oito integrantes e assim manter as sessões da 1ª Turma da Câmara Superior previstas para a semana de 11 de julho.

O primeiro processo da pauta trata de discussão sobre multa qualificada em autuação de ágio recebida pela Companhia Brasileira de Distribuição (GPA). São cobrados IRPJ e CSLL dos anos de 2007 a 2009, sob a alegação de que houve dedução indevida de amortizações de ágio devidamente pago.

A discussão sobre ágio já foi encerrada na esfera administrativa e agora segue na esfera judicial. Quanto à multa agravada, a decisão do Carf é favorável à companhia. Será julgado recurso da Fazenda. O valor da cobrança é estimado pela empresa em R$ 759 milhões, em seu formulário de referência.

Um dos processos de valor mais elevado na pauta envolve a Ambev. O caso trata da glosa de despesas de amortização de ágio decorrentes da incorporação da Beverage Associate Holding (BAH). Após decisão desfavorável pela Delegacia de Julgamento (DRJ), a companhia apresentou recurso voluntário, o qual foi julgado parcialmente favorável. A companhia e a Fazenda Nacional interpuseram recursos para análise do caso pela Câmara Superior do Carf. O valor da discussão é estimado pela empresa em R$2 bilhões.

Fonte: Valor Econômico, 06/07/2022.