O diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, se reuniu, na tarde desta quinta-feira, 10, com representantes da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). O objetivo do encontro foi esclarecer dúvidas sobre a lei da precificação, que passará a ser fiscalizada em nível de orientação a partir de 1º de março.

A lei determina a precificação em etiquetas informando a unidade de medida, seja por quilo, metro e litro. Todos os produtos deverão expressar de forma visível e incontroversa a informação sobre preços dos produtos por unidade de medida. O tamanho da fonte tipográfica deve ser idêntico ou maior que o da fração.

O prazo para adequação do comércio local vai até 28 de fevereiro e, a partir de 1º de março, iniciará o período de fiscalização. "A abordagem inicial será de orientação, priorizando os produtos com maior circulação no varejo ou de maior interesse dos consumidores de baixa renda, produtos de higiene doméstica, alimentos e bebidas", afirma Di Lorenzo.

Denúncias devem ser feitas pelo aplicativo 156 ou pelo site: proconpoa.rs.gov.br .

Fonte: PMPA, 10/02/2022.