03.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Produção da pequena propriedade rural é penhorável se preservar o devedor, diz STJ
Danilo Vital
A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2025.
A produção da pequena propriedade rural, por representar a remuneração do produtor rural devedor, pode ser penhorada, desde que seja preservado o essencial para o sustento dele e de sua família...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/10/2025.