09.12
Imprensa
Direito Tributário
Projeto de taxação global de empresas deve atrasar e apoio dos EUA é incerto
Por Assis Moreira
O acordo para forçar as multinacionais a pagar mais imposto onde elas fazem suas vendas pode ser empurrado para 2024. E deverá depender de entendimento ou não no Congresso dos EUA entre democratas e republicanos.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) apresentou ontem ao G20 (grupo das maiores economias mundiais), em reunião na Indonésia, um novo calendário para concluir a maior reforma da tributação global nos últimos tempos, em meio a incertezas nos EUA.
“O relatório ao G20 mostra progressos importantes sobre o Pilar 1 do acordo, leva em conta as dificuldades políticas, e somos otimistas sobre o futuro”, disse ao Valor o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans. O Pilar 1 é o que a OCDE chama de “conceito revolucionário” para garantir a repartição mais equitativa da taxação sobre cerca de 120 grandes multinacionais, incluindo as gigantes digitais Google, Facebook e Amazon.
Significa que essas empresas, com vendas globais acima de € 20 bilhões por ano e rentabilidade acima de 10%, pagarão uma parte maior de seus impostos em outros países. Uma proporção de 25% dos lucros dessas múltis será tributada nos mercados onde essas vendas se realizaram, mesmo se a empresa não tiver presença física local.
Essa redistribuição pode alcançar US$ 150 bilhões por ano. O Brasil, por exemplo, poderia obter entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões de receita adicional, segundo estimativas de fontes próximas da OCDE.
Mais de 135 países negociaram ativamente um esboço completo de regras técnicas do Pilar 1. Mas o Valor apurou que, à medida que a situação se torna mais concreta, os países requerem, para ratificarem nos seus Parlamentos, garantia de acordo no Congresso americano.
É que o Pilar 1 do acordo global enfrenta a oposição de senadores republicanos, que tentam proteger empresas americanas. No recente Fórum Econômico Mundial, em Davos, fontes americanas disseram que, mesmo se os democratas conquistarem a maioria nas eleições legislativas de novembro, ainda assim o acordo global não passaria no Congresso dos EUA.
Nesse cenário, os demais países vão esperar a eleição americana para ver se o novo Congresso pode chegar a um consenso sobre a participação americana no acordo.
O calendário da OCDE prevê que o esboço de acordo técnico será submetido a consulta pública até meados de agosto, para que cidadãos, empresas e órgãos parlamentares possam opinar.
Em fevereiro de 2023, os países do G20 tentarão o acordo final sobre o Pilar 1. A ideia é de bater o martelo em julho de 2023, sobre se o acordo será aplicado ou não, para implementação em 2024.
Será o tudo ou nada, diz um negociador. Um fracasso levará os países a adotarem diferentes taxas sobre as gigantes da internet, no que negociadores chamam de “volta ao mundo da selva”.
Politicamente, é improvável os países deixem os gigantes digitais sem maior taxação, quando se sabe como elas conseguem otimizar seus ganhos via paraísos fiscais.
O potencial de mais confrontos comerciais seria enorme. No momento, não há sinais de acordo entre os partidos nos EUA, diante da polarização política no país.
Quanto ao Pilar 2, que cria o imposto mínimo global de 15% sobre as múltis, os trabalhos técnicos estão praticamente concluídos. Na União Europeia, só a Hungria entre os 27 países-membros é contra, mas Bruxelas quer avançar ainda assim. “A taxa mínima global será implementada nos próximos meses com ou sem o acordo da Hungria”, afirma o ministro de Finanças da França, Bruno Le Maire.
Segundo a OCDE, vários países planejam adotar a taxa mínima de 15% sobre o lucro de suas empresas no exterior se esses mercados não impuserem essa taxa mínima.
A OCDE informa que um bom número de países anunciou que implementará mudanças tributárias internamente, para remover incentivos desnecessários e outras isenções, e para eliminar o “profit shifting”, ou seja, a transferência de lucros para paraísos fiscais.
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2022.
O acordo para forçar as multinacionais a pagar mais imposto onde elas fazem suas vendas pode ser empurrado para 2024. E deverá depender de entendimento ou não no Congresso dos EUA entre democratas e republicanos.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Economico (OCDE) apresentou ontem ao G20 (grupo das maiores economias mundiais), em reunião na Indonésia, um novo calendário para concluir a maior reforma da tributação global nos últimos tempos, em meio a incertezas nos EUA.
“O relatório ao G20 mostra progressos importantes sobre o Pilar 1 do acordo, leva em conta as dificuldades políticas, e somos otimistas sobre o futuro”, disse ao Valor o diretor do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE, Pascal Saint-Amans. O Pilar 1 é o que a OCDE chama de “conceito revolucionário” para garantir a repartição mais equitativa da taxação sobre cerca de 120 grandes multinacionais, incluindo as gigantes digitais Google, Facebook e Amazon.
Significa que essas empresas, com vendas globais acima de € 20 bilhões por ano e rentabilidade acima de 10%, pagarão uma parte maior de seus impostos em outros países. Uma proporção de 25% dos lucros dessas múltis será tributada nos mercados onde essas vendas se realizaram, mesmo se a empresa não tiver presença física local.
Essa redistribuição pode alcançar US$ 150 bilhões por ano. O Brasil, por exemplo, poderia obter entre US$ 2 bilhões e US$ 3 bilhões de receita adicional, segundo estimativas de fontes próximas da OCDE.
Mais de 135 países negociaram ativamente um esboço completo de regras técnicas do Pilar 1. Mas o Valor apurou que, à medida que a situação se torna mais concreta, os países requerem, para ratificarem nos seus Parlamentos, garantia de acordo no Congresso americano.
É que o Pilar 1 do acordo global enfrenta a oposição de senadores republicanos, que tentam proteger empresas americanas. No recente Fórum Econômico Mundial, em Davos, fontes americanas disseram que, mesmo se os democratas conquistarem a maioria nas eleições legislativas de novembro, ainda assim o acordo global não passaria no Congresso dos EUA.
Nesse cenário, os demais países vão esperar a eleição americana para ver se o novo Congresso pode chegar a um consenso sobre a participação americana no acordo.
O calendário da OCDE prevê que o esboço de acordo técnico será submetido a consulta pública até meados de agosto, para que cidadãos, empresas e órgãos parlamentares possam opinar.
Em fevereiro de 2023, os países do G20 tentarão o acordo final sobre o Pilar 1. A ideia é de bater o martelo em julho de 2023, sobre se o acordo será aplicado ou não, para implementação em 2024.
Será o tudo ou nada, diz um negociador. Um fracasso levará os países a adotarem diferentes taxas sobre as gigantes da internet, no que negociadores chamam de “volta ao mundo da selva”.
Politicamente, é improvável os países deixem os gigantes digitais sem maior taxação, quando se sabe como elas conseguem otimizar seus ganhos via paraísos fiscais.
O potencial de mais confrontos comerciais seria enorme. No momento, não há sinais de acordo entre os partidos nos EUA, diante da polarização política no país.
Quanto ao Pilar 2, que cria o imposto mínimo global de 15% sobre as múltis, os trabalhos técnicos estão praticamente concluídos. Na União Europeia, só a Hungria entre os 27 países-membros é contra, mas Bruxelas quer avançar ainda assim. “A taxa mínima global será implementada nos próximos meses com ou sem o acordo da Hungria”, afirma o ministro de Finanças da França, Bruno Le Maire.
Segundo a OCDE, vários países planejam adotar a taxa mínima de 15% sobre o lucro de suas empresas no exterior se esses mercados não impuserem essa taxa mínima.
A OCDE informa que um bom número de países anunciou que implementará mudanças tributárias internamente, para remover incentivos desnecessários e outras isenções, e para eliminar o “profit shifting”, ou seja, a transferência de lucros para paraísos fiscais.
Fonte: Valor Econômico, 12/07/2022.