A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência ou símbolo em embalagens de produtos que representem risco para gravidez – como químicos, cosméticos, saneantes e medicamento.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6063/16, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). A aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A exigência foi acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor.

Entre os produtos que podem receber o aviso estão químicos, cosméticos, saneantes, medicamentos.

Íntegra da proposta
PL-6063/2016

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 21/05/2025.