O Projeto de Lei 4479/24 obriga as empresas públicas e privadas com mais de 50 funcionários a adotar práticas para promover a saúde mental e prevenir transtornos psicológicos. O objetivo é apoiar trabalhadores em situação de estresse, burnout e outras condições que afetam o bem-estar psicológico.

A proposta é do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e está em análise na Câmara.

“Ambientes de trabalho tóxicos, metas inatingíveis, jornadas extenuantes e a falta de suporte psicológico adequado são fatores que afetam diretamente o bem-estar dos trabalhadores, comprometendo a saúde, a produtividade e a qualidade de vida”, observa o autor.

“Com a implementação de programas de saúde mental, as empresas serão incentivadas a adotar práticas de prevenção, acolhimento e conscientização”, acrescenta Magalhães.

Medidas

O programa previsto no projeto deverá incluir:

políticas de prevenção e manejo de transtornos mentais relacionados ao trabalho;
acesso a sessões psicológicas gratuitas para funcionários, ao menos uma vez por mês; e
campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma em relação ao uso de serviços psicológicos.

O projeto prevê ainda:

- treinamento para gestores e lideranças sobre práticas que promovam o bem-estar psicológico e a criação de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo;
- flexibilidade de horário e jornadas reduzidas para funcionários diagnosticados com transtornos psicológicos;
- protocolo de resposta a situações de crise psicológica, incluindo acesso imediato a profissionais de saúde mental quando necessário.

As empresas deverão manter um canal confidencial para os trabalhadores reportarem problemas de saúde mental sem receio de represálias.

Punições

O descumprimento das medidas previstas poderá ser punido com advertência, multa e até suspensão temporária de incentivos fiscais eventualmente recebidos pela empresa.

Os ministérios do Trabalho e da Saúde deverão regulamentar e fiscalizar a nova regra, se ela virar lei.

O Brasil já conta com uma lei que reconhece as empresas promotoras da saúde mental, por meio do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Íntegra da proposta
PL-4479/2024

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 14/04/2025.