O Projeto de Lei 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos negativos das chuvas e enchentes deste ano no Rio Grande do Sul. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a fim de preservar empregos, estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas e aproveitamento e antecipação de feriados.

Além disso, o texto prevê o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda aos trabalhadores, zera a contribuição previdenciária das empresas e isenta do Imposto de Renda as pessoas físicas residentes no estado.

Segundo o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor da proposta, trata-se de medida semelhante ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado pela Lei 14.437/22 para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

“A gravidade da atual situação no Rio Grande do Sul supera em muito os danos na pandemia, pois agora estão somados prejuízos de vidas, abastecimento, infraestrutura, atividade econômica e sanitários”, afirmou Pedro Westphalen.

Próximos passos

O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA
PL-2020/2024

Fonte: Agência Câmara de Notícias, 11/07/2024.