O Tribunal de Justiça do RS terá mais tempo para adequar-se à Resolução n. 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento de processos em sessão virtual. A medida entrou em vigor no dia 3/2.

O pedido do TJRS foi deferido pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, em 29/1. As adequações de sistemas e normas internas pelo TJRS deverão ocorrer em até 180 dias. A decisão também permitiu a ampliação para outros tribunais, mas com prazos diferenciados para adaptação.

Sessão virtual

Atualmente, nas sessões virtuais, os votos proferidos pelos magistrados são conhecidos com o encerramento da sessão. A partir da nova resolução, será possível acompanhar em tempo real a votação, com acesso ao voto do relator e dos demais magistrados que participam do julgamento.

Fonte: TJRS, 19/02/2025.