14.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Publicação deve indenizar estabelecimento comercial por reportagem considerada ofensiva
Por Tábata Viapiana
A liberdade de informação não é absoluta, já que encontra restrições, entre outras hipóteses, na proteção dos direitos da personalidade. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/03/2023.
A liberdade de informação não é absoluta, já que encontra restrições, entre outras hipóteses, na proteção dos direitos da personalidade. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/03/2023.