13.10

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Rejeição de manutenção de posse de imóvel não gera ordem automática de desocupação

A rejeição de um pedido de manutenção de posse, por si só, não gera uma ordem automática de entrega do bem.

Com esse entendimento, o desembargador José Américo Martins da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu a ordem de reintegração de posse...continue lendo

Fonte: ConJur, 12/10/2026.