11.05
Imprensa
Direito Ambiental
Relator apresenta Nova Lei de Licenciamento Ambiental
Por Rafael Walendorff
O relator da Nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado federal Neri Geller (PP-MT), apresentou hoje o parecer do projeto. O texto deve ser lido já amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Geller, o governo “fechou questão” com o texto, expressão usada para indicar apoio total à proposta. O parlamentar disse que o relatório é estritamente técnico e que o debate ideológico será feito apenas no Plenário.
“O debate foi bastante técnico, não tem incremento ideológico. Tem bastante equilíbrio”, afirmou Geller ao Valor.
Geller disse que fez “pequenas alterações” na versão mais recente, a quarta, apresentada pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). No agronegócio, setor ao qual é ligado já que foi ministro da Agricultura e é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. Já a atividade agrossilvipastoril fica dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal, afirmou.
“Se atividade funcionar sem a licença ambiental a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar”, destacou.
Sobre pontos de divergências, Geller disse que eles não estão sendo colocados da forma correta, inclusive por alguns ex-ministros do Meio Ambiente. Na área de infraestrutura, ele afirma que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Nenhuma obra onde tenha aterramento para fazer hidrelétrica está suspenso de licenciamento”, completou.
Ele ressaltou também que os órgãos intervenientes terão prazo para se manifestar, de 30 a 90 dias prorrogáveis, mas que será potencializado o poder do órgão licenciador. “Para o órgão ter autonomia, para dar a palavra final. Não dá para deixar outros órgãos dizer se pode ou não pode, quem tem que dizer sim ou não são os licenciadores, sempre ouvindo as demais autoridades”.
“Somos totalmente a favor de punir quem cometa crime ambiental”, reforçou. “Se tiver uma vírgula que dê espaço para fazer desmatamento no relatório, que dê flexibilização do ponto de vista de algum desastre ambiental, não tenho nenhuma dificuldade se necessário for recuar”, disse o deputado em um vídeo divulgado pela assessoria da FPA. “Vamos fazer debate técnico e qualificado, não ideológico, e trabalhar em cima da verdade”.
Fonte: Valor Econômico, 10/05/2021.
O relator da Nova Lei de Licenciamento Ambiental, deputado federal Neri Geller (PP-MT), apresentou hoje o parecer do projeto. O texto deve ser lido já amanhã no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Geller, o governo “fechou questão” com o texto, expressão usada para indicar apoio total à proposta. O parlamentar disse que o relatório é estritamente técnico e que o debate ideológico será feito apenas no Plenário.
“O debate foi bastante técnico, não tem incremento ideológico. Tem bastante equilíbrio”, afirmou Geller ao Valor.
Geller disse que fez “pequenas alterações” na versão mais recente, a quarta, apresentada pelo antigo relator do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). No agronegócio, setor ao qual é ligado já que foi ministro da Agricultura e é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que manteve a obrigatoriedade de licenciamento para projetos de irrigação, bem como para o confinamento de gado por médios e grandes produtores. Já a atividade agrossilvipastoril fica dispensada da licença, desde que cumpra o Código Florestal, afirmou.
“Se atividade funcionar sem a licença ambiental a pena prevista passa de 1 a 6 meses de detenção para de 2 meses a 1 ano, se for significativa pode quadruplicar”, destacou.
Sobre pontos de divergências, Geller disse que eles não estão sendo colocados da forma correta, inclusive por alguns ex-ministros do Meio Ambiente. Na área de infraestrutura, ele afirma que a liberação de obras por adesão e compromisso (LAC) só será feita no caso de manutenção ou duplicação de rodovias desde que estejam dentro da faixa de domínio. “Nenhuma obra onde tenha aterramento para fazer hidrelétrica está suspenso de licenciamento”, completou.
Ele ressaltou também que os órgãos intervenientes terão prazo para se manifestar, de 30 a 90 dias prorrogáveis, mas que será potencializado o poder do órgão licenciador. “Para o órgão ter autonomia, para dar a palavra final. Não dá para deixar outros órgãos dizer se pode ou não pode, quem tem que dizer sim ou não são os licenciadores, sempre ouvindo as demais autoridades”.
“Somos totalmente a favor de punir quem cometa crime ambiental”, reforçou. “Se tiver uma vírgula que dê espaço para fazer desmatamento no relatório, que dê flexibilização do ponto de vista de algum desastre ambiental, não tenho nenhuma dificuldade se necessário for recuar”, disse o deputado em um vídeo divulgado pela assessoria da FPA. “Vamos fazer debate técnico e qualificado, não ideológico, e trabalhar em cima da verdade”.
Fonte: Valor Econômico, 10/05/2021.