05.11
Imprensa
Direito Tributário
Relator do imposto de renda vai separar correção da tabela
Por Vandson Lima
Relator da proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) pretende apresentar, ainda esta semana, um projeto em separado, apenas com uma correção ampliada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A faixa de isenção ainda está em estudo, mas será maior que os R$ 2,5 mil contidos no projeto original e menor que R$ 5 mil, que eram a intenção do relator. “Essa parte, por consequência, vai sair do PL 2337 [Reforma do IR]. A ideia é que não seja uma proposta apenas minha, mas assinada por boa parte do Senado. Temos hoje em torno de 32 milhões de contribuintes. Vamos aumentar a isenção, mas mantendo algo na faixa de 20 milhões de contribuintes”, disse o senador ao Valor.
Retirada a correção da tabela, o restante do texto só sairá da gaveta do senador, garante, se houver acordo com a Câmara. Isso porque, como o projeto começou a tramitar por lá, qualquer mudança feita por Coronel só permanece na proposta com aval dos deputados, que podem em última instância excluir as alterações feitas por ele no Senado, aprovar o projeto como haviam votado e enviá-lo à sanção presidencial.
Se o acordo não ocorrer, aponta Coronel com alguma ironia, a reforma do IR permanecerá “em estudo” indefinidamente. “Assim que concluir meu relatório, que não trará mais a correção da tabela, terei o cuidado de marcar uma reunião com os presidentes do Senado, da Câmara e da Comissão de Assuntos Econômicos. Se a Câmara se comprometer em aceitar as mudanças, então aprovamos no Senado e volta para eles. Se não, nada feito, fica em estudo”, conclui.
A estratégia é uma resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem segurado a tramitação do novo Refis para pressionar o Senado a aprovar a reforma do IR. O programa de renegociação de dívidas para devedores da União tem o Senado como Casa propositora, e seu autor é justamente o presidente Rodrigo Pacheco (MG) - que se filiou ao mesmo PSD de Coronel na semana passada e é cotado como candidato a presidente em 2022. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que disputará a reeleição.
O governo, diz o relator, não participa dessa costura e sequer tem o chamado para conversar. “Eu estive com o [ministro da Economia] Paulo Guedes uma vez só, quando fui designado relator. Nunca mais me procuraram”, conta o relator. As dificuldades na relação entre relator e equipe econômica vem desde que ele foi designado para a função. Logo de início, ele cobrou que lhe informassem o impacto de um aumento da isenção para pessoa física em diferentes faixas, mas disse nunca ter recebido o dado.
Na campanha presidencial de 2018, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido atualizar a tabela e elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O relator admite que chegar a esse valor significaria uma renúncia impossível para o governo arcar no momento.
Um dos pontos mais discutidos da reforma, a retomada da taxação de lucros e dividendos, medida que seria a fonte de financiamento da ampliação de despesas com o Auxílio Brasil, não conta com a simpatia do relator. “Lucro e dividendo acumulado não pode [taxar], vai sair do projeto com certeza. E lucro e dividendo novo, não estou convencido de que valerá a pena, porque irá apenas aumentar o contencioso fiscal”, alega. Pela proposta, haveria uma redução dos tributos cobrados das empresas, com diminuição das alíquotas do IR da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2021.
Relator da proposta de reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) pretende apresentar, ainda esta semana, um projeto em separado, apenas com uma correção ampliada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A faixa de isenção ainda está em estudo, mas será maior que os R$ 2,5 mil contidos no projeto original e menor que R$ 5 mil, que eram a intenção do relator. “Essa parte, por consequência, vai sair do PL 2337 [Reforma do IR]. A ideia é que não seja uma proposta apenas minha, mas assinada por boa parte do Senado. Temos hoje em torno de 32 milhões de contribuintes. Vamos aumentar a isenção, mas mantendo algo na faixa de 20 milhões de contribuintes”, disse o senador ao Valor.
Retirada a correção da tabela, o restante do texto só sairá da gaveta do senador, garante, se houver acordo com a Câmara. Isso porque, como o projeto começou a tramitar por lá, qualquer mudança feita por Coronel só permanece na proposta com aval dos deputados, que podem em última instância excluir as alterações feitas por ele no Senado, aprovar o projeto como haviam votado e enviá-lo à sanção presidencial.
Se o acordo não ocorrer, aponta Coronel com alguma ironia, a reforma do IR permanecerá “em estudo” indefinidamente. “Assim que concluir meu relatório, que não trará mais a correção da tabela, terei o cuidado de marcar uma reunião com os presidentes do Senado, da Câmara e da Comissão de Assuntos Econômicos. Se a Câmara se comprometer em aceitar as mudanças, então aprovamos no Senado e volta para eles. Se não, nada feito, fica em estudo”, conclui.
A estratégia é uma resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem segurado a tramitação do novo Refis para pressionar o Senado a aprovar a reforma do IR. O programa de renegociação de dívidas para devedores da União tem o Senado como Casa propositora, e seu autor é justamente o presidente Rodrigo Pacheco (MG) - que se filiou ao mesmo PSD de Coronel na semana passada e é cotado como candidato a presidente em 2022. Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, que disputará a reeleição.
O governo, diz o relator, não participa dessa costura e sequer tem o chamado para conversar. “Eu estive com o [ministro da Economia] Paulo Guedes uma vez só, quando fui designado relator. Nunca mais me procuraram”, conta o relator. As dificuldades na relação entre relator e equipe econômica vem desde que ele foi designado para a função. Logo de início, ele cobrou que lhe informassem o impacto de um aumento da isenção para pessoa física em diferentes faixas, mas disse nunca ter recebido o dado.
Na campanha presidencial de 2018, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido atualizar a tabela e elevar a faixa de isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. O relator admite que chegar a esse valor significaria uma renúncia impossível para o governo arcar no momento.
Um dos pontos mais discutidos da reforma, a retomada da taxação de lucros e dividendos, medida que seria a fonte de financiamento da ampliação de despesas com o Auxílio Brasil, não conta com a simpatia do relator. “Lucro e dividendo acumulado não pode [taxar], vai sair do projeto com certeza. E lucro e dividendo novo, não estou convencido de que valerá a pena, porque irá apenas aumentar o contencioso fiscal”, alega. Pela proposta, haveria uma redução dos tributos cobrados das empresas, com diminuição das alíquotas do IR da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em
Fonte: Valor Econômico, 04/11/2021.