19.08
Imprensa
Direito Ambiental
Reparação do dano causado leva TJSP a reduzir valor de multa ambiental
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso para diminuir a multa aplicada a um posto de gasolina pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/08/2025.
Fonte: ConJur, 14/08/2025.