21.10
Imprensa
Propriedade Intelectual
Reparação por violação de contrato de direito autoral prescreve em dez anos, decide STJ
Danilo Vital
Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual por violação de direito autoral, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil, que prevê dez anos de prazo prescricional...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2025.
Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual por violação de direito autoral, aplica-se a regra geral do artigo 205 do Código Civil, que prevê dez anos de prazo prescricional...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/10/2025.