18.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Rescisão de condenação por improbidade culposa aguarda modulação do STF
Danilo Vital
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal para decidir se condenações definitivas por ato culposo de improbidade administrativa podem ser rescindidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2026.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal para decidir se condenações definitivas por ato culposo de improbidade administrativa podem ser rescindidas...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/06/2026.