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Contencioso Administrativo e Judicial

Retomada dos prazos processuais no judiciário gaúcho acontece a partir desta terça-feira

A retomada dos prazos processuais no Judiciário gaúcho, assim como a realização de audiências e de sessões de julgamento, acontece nesta terça-feira (21/1), depois do período de suspensão iniciado no dia 20/12/24.

A suspensão de prazos vigora até hoje (20/1), conforme Ato 013/2024 – OE.

Fonte: TJRS, 20/01/2025.