A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) prorrogou para 31 de julho de 2020 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações promovidas pelo Estado datados para expirarem em 30 de junho.

O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do governo federal. A resolução, que compõe o conjunto de medidas adotadas pela Cage para enfrentamento à Covid-19, consta em circular publicada em 26 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Sisacf

O Sistema de Avaliação da Capacidade Financeira (Sisacf), gerenciado pela Divisão de Tecnologia da Informação (DTI/Cage), foi instituído no estado do Rio Grande do Sul pelo Decreto 36.601/1996. Destinado à avaliação financeira das pessoas jurídicas que participam de licitações do Estado, o sistema analisa as demonstrações contábeis por meio de índices que, por meio de uma distribuição estatística, atribuem uma nota aos licitantes. O documento gerado a partir dessa análise é o certificado de capacidade financeira relativa de licitantes. Atualmente, a Cage recebe mais de 4 mil pedidos de certificação por ano.

Fonte: Portal rs.gov, 29/06/2020.