O governo do Estado implantou o projeto Fretamento Legal, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). O ato de lançamento foi realizado na sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/ Senat), em Porto Alegre. O projeto é voltado para veículos prestadores de serviços de transporte coletivo no regime de fretamento, como transporte de trabalhadores, estudantes e excursão, e visa reduzir a burocracia, trazer mais agilidade nas fiscalizações e, sobretudo, mais segurança e qualidade aos usuários.

Atualmente, 260 empresas estão autorizadas a realizar esse tipo de serviço, totalizando uma frota de 1.841 veículos. Conforme o titular da Sedur, Luiz Carlos Busato, a identificação visual do Fretamento Legal é um passo em direção ao transporte seguro de passageiros, evitando o transporte clandestino.

“A consulta ao qr-code localizado na frente do veículo permite que o próprio passageiro verifique a legalidade do coletivo em que está embarcando. Além disso, o trabalho de fiscalização é facilitado, uma vez que a consulta é realizada diretamente ao sistema do governo do Estado, diminuindo a necessidade de papéis no interior do veículo”, destaca Busato.

Conforme o superintendente da Metroplan, José Sperotto, além da qualificação que trará ao transporte coletivo no regime de fretamento, esse projeto chama a atenção da população sobre os riscos do transporte clandestino. "Escolhas seguras e legais ajudam a salvar vidas. Agora, com esse selo, é possível consultar de forma rápida se a empresa de ônibus tem registro e autorização para operar fretamento ou se há algum tipo de restrição no veículo", detalha Sperotto.

O qr-code será emitido pelo setor de fretamento da Metroplan, enviado por e-mail juntamente com as autorizações e listas assinadas e deverá ser impresso pelo transportador em adesivo, sendo obrigatório o uso nos veículos cadastrados na Metroplan.

Fonte: Portal rs.gov, 12/09/2021.