18.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ
Por Danilo Vital
Se tiver elementos suficientes em mãos para concluir que o benefício da Justiça gratuita é incabível no caso concreto, o juiz poderá negá-lo de forma direta...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/04/2023.
Se tiver elementos suficientes em mãos para concluir que o benefício da Justiça gratuita é incabível no caso concreto, o juiz poderá negá-lo de forma direta...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/04/2023.