Com objetivo de aprimorar a qualidade e a eficiência no atendimento ao cidadão, a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) cadastrou e atualizou 125 serviços, todos disponíveis no Portal de Serviços do Governo do Estado. A Carta de Serviço, instrumento essencial de comunicação e transparência, fornece informações claras sobre as ações oferecidas, os direitos e as responsabilidades dos cidadãos, bem como os padrões de atendimento esperados.

Além da inclusão de novos tópicos no Portal, com a disponibilização da maioria dos serviços por meio digital, informações que já constavam na página foram aperfeiçoadas. As melhorias incluem mecanismo de feedback aprimorado e link direto para o assunto na Central de Atendimento Fazendária (CAF).

Dos serviços cadastrados, a maioria tem relação com o ICMS (44 tópicos ), o IPVA (24) e o ITCMD (19). O cidadão também pode solicitar restituição de tributos (5 serviços), parcelamentos (4) e imprimir documentos de arrecadação (8 opões). 

Há, ainda, operações referentes ao cadastro de contribuintes do ICMS (14 serviços disponibilizados), como a vinculação/desvinculação de contabilistas, atualização de dados cadastrais e solicitação de baixa da inscrição estadual.

A atualização e o aprimoramento de informações fazem parte da iniciativa de desburocratização definida no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), reafirmando o compromisso da Fazenda em oferecer um serviço público mais acessível e eficiente. 

Fonte: SEF/SC, 08/08/2023.