31.08

Imprensa

Direito Tributário

Secretaria da Fazenda do PR ​orienta contribuinte sobre mudanças da Guia de Recolhimento a partir do dia 1º e lança novo portal de acesso ao IPVA e ITCMD

Fazenda orienta contribuinte sobre mudanças da Guia de Recolhimento a partir do dia 1º

Modernizar o sistema da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais, garantir maior clareza na disposição das informações do documento e adequar às novas necessidades, tais como o Pix, são mudanças implementadas pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná que começam a valer a partir de 1 º setembro com a nova Guia de Recolhimento (GRPR).

A principal vantagem com o pagamento instantâneo via Pix é que o contribuinte poderá quitar a GRPR em qualquer banco, inclusive nos digitais, não se restringindo aos conveniados com o Estado. Essa operação só poderá ser utilizada inicialmente para pagamento via aplicativo, ou por internet banking, não sendo possível o pagamento diretamente na agência da instituição bancária.

“Estamos passando por modernizações nos sistemas internos das guias de pagamento que vão facilitar ainda mais a vida do contribuinte na hora de pagar algum débito de tributos”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

COMO PAGAR - Para pagar a guia, o contribuinte deve abrir o aplicativo do seu banco, escolher "pagar um débito com Pix" e apontar a câmera do celular para o QR Code que está disposto no canto superior direito da GR.

Neste primeiro momento, o débito tributário pago via Pix não será quitado instantaneamente. Porém, em cerca 15 minutos haverá o reconhecimento da quitação para o IPVA e será possível a emissão de certidão negativa. Já a informação relativa à quitação definitiva dos demais débitos só ocorrerá no dia seguinte, após a consolidação das informações de pagamento.

PIX ONLINE - A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual também estão desenvolvendo a função do Pix online, que será lançada em breve. Nesse caso, a apropriação no débito ocorrerá imediatamente após o pagamento, com a quitação definitiva.

Fonte: Fazenda PR, 27/08/2021.

______________________________________________________________

Receita Estadual lança novo portal de acesso ao IPVA e ITCMD

A Receita Estadual do Paraná lançou nesta sexta-feira (27), o novo portal de Gestão Tributária para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

Em novembro do ano passado, já havia ocorrido a implantação parcial do portal Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), que atualmente já possibilita o Cadastramento de Declarações para Transmissão Inter Vivos desse imposto. O próximo passo com o ITCMD será a inserção da transmissão causa mortis que em breve deverá ser concluída.

A partir deste momento, o novo portal assume o gerenciamento desses dois tributos disponibilizando aos paranaenses serviços online em todas as plataformas disponíveis, sem complexidades.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, “este novo sistema que vai trazer maior celeridade, transparência e segurança para o cidadão paranaense tratar de seus assuntos em relação aos dois tributos”.

Foram aproximadamente quatros anos de trabalho da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, com colaboradores diretos e indiretos que contribuíram para colocar em prática mais essa inovação que passa a ser perceptível tanto para a organização, como para o contribuinte.

ATENÇÃO CONTRIBUINTE – Como o sistema está em processo de migração interna pode ser que ocorram picos de instabilidade.

Em caso de instabilidade e dúvidas entrar em contato pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos telefones (41) 3200-5009 (Curitiba e Região) e 0800-041-1528 (demais localidades), no horário das 7h às 19h.

Para acessar o sistema, clique aqui.

Fonte: Fazenda PR, 27/08/2021.
{

Advogados

Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO)

E-mail: lgpd@lippert.com.br