22.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sem indícios, não cabe ao juiz contestar pedido de gratuidade da Justiça, diz STJ
Por Danilo Vital
Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É preciso indicar elementos concretos presentes nos autos capazes de afastar a presunção estabelecida pela lei...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2023.
Não cabe ao juiz, em decisão genérica, determinar a comprovação da hipossuficiência da parte que requereu gratuidade da Justiça. É preciso indicar elementos concretos presentes nos autos capazes de afastar a presunção estabelecida pela lei...continue lendo
Fonte: ConJur, 21/08/2023.