03.07
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença contra empresa autuada é anulada por cerceamento de defesa
Por Renan Xavier
Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e determinou a concessão de novo prazo para inclusão...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/07/2023.
Entendendo que houve cerceamento de defesa, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença de primeiro grau e determinou a concessão de novo prazo para inclusão...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/07/2023.