13.09
Imprensa
Direito Constitucional
Serviço de segurança pública não pode ser financiado por taxa, decide ministro do STF
Por Rafa Santos
A atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas...continue lendo
Fonte: ConJur,
A atividade desenvolvida pelo Estado no âmbito da segurança pública deve ser mantida por impostos, e não por taxas...continue lendo
Fonte: ConJur,