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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

STF adia julgamento sobre quórum para modular decisões com repercussão geral

Por Sérgio Rodas

Devido à complexidade da questão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15/2) adiar o julgamento do quórum necessário para a modulação dos efeitos de decisões proferidas em recursos...continue lendo

Fonte: ConJur, 15/02/2023.
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