29.05
Imprensa
Direito Tributário
STF cancela destaque e tem maioria para invalidar ISS no local do tomador
Por José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos da Lei Complementar 157/2016 e da Lei Complementar 175/2020 que determinam a cobrança do ISS de determinados serviços no local do tomador...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/05/2023.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já tem maioria para declarar a inconstitucionalidade dos trechos da Lei Complementar 157/2016 e da Lei Complementar 175/2020 que determinam a cobrança do ISS de determinados serviços no local do tomador...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/05/2023.