07.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
STF forma maioria para confirmar suspensão de despejos até fim de junho
Por José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou até o dia 30 de junho a vigência da Lei 14.216/2021...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/04/2022.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou até o dia 30 de junho a vigência da Lei 14.216/2021...continue lendo
Fonte: ConJur, 06/04/2022.