22.05
Imprensa
Direito Constitucional
STF forma maioria para validar lei que regulamenta ADPFs
Por José Higídio
A ampliação do objeto e os novos tipos de resposta exigidos do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) a partir da sua regulamentação pela Lei 9.882/1999...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/05/2023.
A ampliação do objeto e os novos tipos de resposta exigidos do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) a partir da sua regulamentação pela Lei 9.882/1999...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/05/2023.