03.03
Imprensa
Direito Tributário
STF invalida regra que ignorava imunidade da Zona Franca de Manaus ao ICMS
Por José Higídio
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio com tratamento diferenciado, de modo que operações feitas com empresas ali situadas se equiparam a operações com o exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2023.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio com tratamento diferenciado, de modo que operações feitas com empresas ali situadas se equiparam a operações com o exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2023.