26.05
Imprensa
Direito Tributário
STF julgará presencialmente teto para multa por descumprimento de obrigação acessória
José Higídio
Mateus Mello
O Supremo Tribunal Federal reiniciará no Plenário físico o julgamento com repercussão geral sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2025.
Mateus Mello
O Supremo Tribunal Federal reiniciará no Plenário físico o julgamento com repercussão geral sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/05/2025.