O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou aos integrantes da comissão especial a proposta de minuta para alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O texto foi construído a partir de sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações sobre o tema, na última segunda-feira (10).

Durante a audiência, os participantes da comissão debateram a minuta ponto a ponto e destacaram trechos que buscarão apresentar sugestões de aprimoramento. As propostas de alterações devem ser levadas para a próxima reunião, prevista para o dia 24 de fevereiro.

Após o debate, será realizada votação em relação aos pontos em que restar divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.

Uma sessão extraordinária foi reservada para o dia 27 de fevereiro, caso seja necessário para a conclusão dos trabalhos.

A proposta eventualmente aprovada pela comissão será posteriormente avaliada pelo relator e, em seguida, será posta para avaliação dos demais ministros do STF que votarão pela sua homologação.

Fonte: STF, 17/02/2025.
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STF divulga minuta de proposta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificado durante debates na próxima audiência

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

O texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes da comissão especial. Todos poderão fazer modificações e aprimoramentos no texto ao longo dos debates. A audiência está marcada para segunda-feira (17), às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro por diferentes integrantes da comissão especial na última segunda-feira (10) e busca racionalizar os trabalhos de deliberação, compatibilizando as diferentes posições e preocupações externadas durante as reuniões promovidas nos últimos seis meses.

Leia a íntegra da minuta.

Organização dos trabalhos

A audiência de segunda-feira (17) será destinada à análise e debate da minuta. O principal objetivo será a busca de consenso entre os membros da comissão em torno de uma proposta.

A depender da evolução do debate, será realizada votação em relação aos pontos em que houver divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.

Fonte: STF, 15/02/2025.