06.05
Imprensa
Direito Constitucional
STF mantém atualização de correção de condenações definitivas contra a Fazenda
Mateus Mello
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção monetária de dívidas não tributárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/05/2025.
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que o trânsito em julgado em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização da correção monetária de dívidas não tributárias...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/05/2025.