31.03
Imprensa
Direito Constitucional
STF mantém decisão que suspendeu Lei do Puxadinho no Rio de Janeiro
Por Sérgio Rodas
Como a Lei do Puxadinho (Lei Complementar 219/2020) e o Decreto 47.796/2020 (que a regulamenta) promovem grandes alterações no espaço urbano do Rio de Janeiro, muitas delas potencialmente irreversíveis, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/03/2021.
Como a Lei do Puxadinho (Lei Complementar 219/2020) e o Decreto 47.796/2020 (que a regulamenta) promovem grandes alterações no espaço urbano do Rio de Janeiro, muitas delas potencialmente irreversíveis, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/03/2021.