06.03
Imprensa
Direito Constitucional
STF proíbe cobrança por instalação de rede elétrica em rodovias
Martina Colafemina
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído na última sexta-feira (21/2), consolidou a tese de que é inconstitucional a cobrança pelo uso das faixas de domínio público, às margens de rodovias, para instalação de infraestruturas elétricas...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/02/2025.
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído na última sexta-feira (21/2), consolidou a tese de que é inconstitucional a cobrança pelo uso das faixas de domínio público, às margens de rodovias, para instalação de infraestruturas elétricas...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/02/2025.